DESCRIÇÃO:

É o afas­ta­men­to con­ce­di­do ao servi­dor, por moti­vo de doença do côn­juge ou com­pan­heiro, dos pais, fil­hos, padras­to ou madras­ta, entea­do e avós, medi­ante com­pro­vação por jun­ta médi­ca ofi­cial e provan­do ser indis­pen­sáv­el a sua assistên­cia per­ma­nente a pes­soa da família e não poden­do esta ser presta­da simul­tane­a­mente com o exer­cí­cio do car­go — Art. 81 do Estatu­to do Servi­dor Públi­co de Resende — Lei 3.210/2015.

QUEM PODE SOLICITAR:

Servi­dor efe­ti­vo da ati­va.

COMO PROCEDER:

Com­pare­cer ao Cen­tro Admin­is­tra­ti­vo — Setor de Atendi­men­to ao Servi­dor
(Sec­re­taria Mun. de Admin­is­tração) — térreo.
Horário: 12h às 18h

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO:

• Relatório médi­co cir­cun­stan­ci­a­do: doc­u­men­to exara­do por médi­co que pres­ta ou prestoua­tendi­men­to ao(a) paciente, com data do iní­cio do acom­pan­hamen­to; resumo do quadro evolutivo,remissão e/ou recidi­va; ter­apêu­ti­ca empre­ga­da e/ou indi­ca­da; diag­nós­ti­co (CID), quan­do­ex­pres­sa­mente autor­iza­do pelo paciente, prognós­ti­co; pra­zo: a par­tir de quan­do e por quan­tos dias. (Clique aqui para baixar)
• Requer­i­men­to para con­cessão de licença por moti­vo de doença em pes­soa da família. (Clique aqui para baixar)
• Orig­i­nal e cópia da Cédu­la de Iden­ti­dade da pes­soa da família.

LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO:

Setor de Atendi­men­to ao Servi­dor — Cen­tro Admin­is­tra­ti­vo, térreo.
Horário: 12h às 18h.
Rua Augus­to Xavier de Lima, 251 Bair­ro: Jardim Jalis­co — Resende/RJ
Tele­fone: (24) 3354–3007